RESENHA: Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

Por Joséli Costa Jantsch


BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e das Penas. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.139p.


Cesare Bosesana Beccaria nasceu em 15 de março de 1738, em Milão, Itália, faleceu aos 56 anos em 1794. Beccaria teve uma existência repleta de êxitos, filho de uma família aristocrática, foi educado em uma Escola Jesuíta. Logo após sua graduação em Jurisprudência, em 1758, conheceu os irmãos Alessandro e Pietro Verri e, assim tornou-se membro da "Academia dei Pugni", onde entrou em contato com obras de importantes autores, como: Hobbes, Hume, Montesquieu, Voltaire, Diderot, D'Alembert, Buffon, Helvetius, entre outros.

Além de filósofo e estudioso da legislação penal e das ciências econômicas, o autor foi professor de Direito Público e Economia, em Milão, de 1768 a 1770, tendo, a partir de 1771, assumido vários cargos públicos.

Uma des suas obras mais importantes, senão a mais importante, é "Dos Delitos e Das Penas", de 1764, traduzida, primeiramente, para a língua francesa, por André Morelet, em 1765; e, após, para as demais línguas européias e, mais recentemente para a língua portuguesa.

A tradução oferece ao leitor a oportunidade de conhecer as idéias e pensamentos de Cesare Beccaria, que preconiza a necessedidade de uma reforma no sistema judiciário criminal existente a sua época. O autor desenvolve o seu trabalho baseando-se, principalmente, nas teorias do contrato social, do utilitarismo, da associação de idéias e do humanitarismo, ou seja, é por excel~encia um pensador iluminista.

No que diz respeito à utilidade, talvez por influência de Helvetius, Beccaria ensina que o método de punição a ser escolhido deve ser aquele que melhor sirva ao interesse público maior, o bem estar social, visto que para ele o propósito da punição é a criação de uma sociedade cada vez melhor e não, tão somente, a vingança. Além disto, a punição, ensina ele, deve ter dois objetivos:impedir que os indivíduos cometam crimes e impedir a reincidência criminal.

Em "Dos Delitos e das Penas", Beccaria faz críticas sagazes e angustiadas a respeito do uso da tortura como método de obtenção de confissões, posto que, ao seu ver, a tortura faz com que uma pessoa frágil se torne mais apta a confessar do que aquela que é mais forte; o autor não se preocupa, assim, com o conceito de culpa. E, ainda, mostra-se contrário à utilização da pena capital, discordando do ideário adotado por Locke.

Beccaria acredita que, no contrato social, as pessoas apenas devem abrir mão de um número mínimo de direitos indispensáveis à realização da paz social, não se incluindo neste rol o Direito à vida, pois este para ele é inegociável. Assim sendo, a punição, para Beccaria, somente se justifica como meio de defesa do contrato social, como forma de assegurar que todos os indíviduos sejam motivados a mantê-lo com tal, já que historicamente verifica-se que a pena de morte se mostra falível na redução e na punição de crimes e que, para o autor, parece absurdo que as mesmas leis que prezam pelo bem-estar social, que ojerizam e punem o homicídio, possam autorizá-lo como forma de punição.

Vislumbra-se ainda, nesta obra, que o autor é adepto da teoria da associação de idéias, desenvolvida por David Hume e David Hartley, uma vez que enfatiza que o crime quando acontece deve ser punido o mais rápido possível, afim de que os conceitos de "crime" e "punição" sejam facilmente relacionados pela mente humana. Beccaria, busca na celeridade da aplicação da pena, uma forma de impedir outros delitos, afirmando categoricamente que não há justificativa para punições severas, tendo por base a limitação de quanto tormento pode-se impingir a alguém e de quanto sofrimento um indivíduo seja capaz de suportar.

Mas, segundo ele, para se atingir o fim proposto por tal teoria, as leis devem ser claras e simples em sua definição, a fim de que seus aplicadores não as tenham que interpretar e, ainda, para que todas as pessoas as possam entender, de tal sorte a oferecer uma aplicação igualitária a todos aqueles que tenham cometidos delitos da mesma natureza. Em outras palavras, o autor, deixa claro que a idéia de proporcionalidade deve ser aplicada aos delitos e às penas, excluindo desta feita as diferenças entre classes sociais, ou seja, para cada delito a sua pena e, não para cada homem um apenamento diferenciado em relação aos delitos de mesmo natureza.

O significado da obre de Beccaria vai mais além, uma vez que deprrendemos de seu trabalhom, ser ele uma pessoa de idéias avançadas para o seu tempo. Em seu livro , encontramos, talvez, o que seriam, as primeiras linhas do Direito Penal e alternativo hodierno. O autor, especificamente, dedica um capítulo de sua obra à exposição de que em relação a certos crimes, aqueles considerados de pequeno potencial lesivo, deveria haver a aplicação de penas alternativas à pena de prisão como, por exemplo, as multas e os serviços prestados à sociedade. Muito embora e, infelizmente, ele e outros reformadores como Howard e Bentham, não tenham tido a oportunidade de vê-las aplicadas.

Hoje, Cesare Beccaria é lembrado, por nós, como o pai da Teoria Criminal Clássica e seu livro "Dos delitos e das Penas" teve um longo e duradouro impacto no sistema judiciário. Muitas das reformas preconizadas por ele podem ser encontradas nas codificações vigentes atuamente vigentes e várias de suas idéias são utilizadas como fundamentos das teorias criminais modernas. Mesmo que sua obra exija uma leitura minuciosa e baseada em algum conhecimento prévio das matérias por ele abordadas, é de importante relevância que todos os operadores do direito tenham contato com o seu texto, uma vez que é um marco e como tal deve ser por todos conhecida e admirada, tendo-se em vista a profundidade de suas colocações em relação ao modo como deve ser administrada a justiça!