segunda-feira, 16 de março de 2009

Magistrados são favoráveis à extinção do Tribunal de Justiça Militar no RS

Se aprovada no Tribunal Pleno e pelos deputados, direito de julgar crimes da BM passará, aos poucos, aos juízes de direito

Do portal de notícias Zero Hora

Mais de 93% dos magistrados estaduais da Justiça Comum que responderam à consulta formulada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) são favoráveis à extinção da Justiça Militar no RS.

Do total de magistrados estaduais, 596 responderam à consulta (75,9%), e 189 não votaram. Dos votantes, apenas 6,5% optaram pela manutenção da Justiça Militar. A consulta foi realizada de 16 de fevereiro a 6 de março deste ano.

O presidente do TJ, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, encaminhará nos próximos dias a proposta de extinção da Justiça Militar ao Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores. A data de apreciação ainda não está definida.

Aprovada a proposta, ela deve ser encaminhada para a Assembléia Legislativa para avaliação dos deputados. Se for aprovada também pelos deputados, as atividades de julgar os integrantes da Brigada Militar por infrações ao Código Penal Militar passarão, aos poucos, aos juízes de direito.

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