Do Jornal Zero Hora
A Argentina pôs em vigor na sexta-feira uma reforma da Justiça Militar que acabou com os tribunais especiais para militares e com as punições a homossexuais nas forças armadas, além de eliminar a pena de morte do ordenamento jurídico local.
A partir de agora, todo militar que cometer crime comum será julgado em tribunais federais, por juízes civis, e fica extinto o Código de Justiça Militar de 1951. A nova lei foi aprovada no ano passado pelo Congresso e demorou seis meses para entrar em vigor.
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