Delegado de Polícia Federal apresenta estudo sobre Guardas Municipais
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disponibilizou em seu site um estudo realizado pelo Delegado de Polícia Federal Tito Caetano Corrêa sobre a atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e preventivo e na segurança pública dos Municípios.
Em sua análise, Corrêa defende a atuação das Guardas Municipais no policiamento preventivo, apontando que “a municipalização da Segurança Pública é tendência em vários Estados e Municípios bem como em número expressivo de autoridades federais”. Segundo o delegado, “o fato da recorrente alegação de impossibilidade dos estados-membros em suprir com os recursos necessários os aparelhos de policiamento preventivo é mais um dos argumentos para que se dê aos municípios e às Guardas Municipais a possibilidade de policiamento ostensivo e preventivo”.
O estudo apresenta ainda considerações sobre a proposta de Emenda Constitucional nº 534/2002, de autoria do Senador Romeu Tuma, que confere às Guardas dos Municípios atribuições para executar serviços de policiamento ostensivo e preventivo.
Leia (em pdf) a íntegra do estudo.
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